27/03/2019 - 16h50

Frente quer barrar projeto que permite aborto em caso de microcefalia

Ministra Damares Alves, presente ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, defendeu políticas públicas para a juventude

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lançamento da frente
Deputados e líderes religiosos prestigiaram o relançamento da Frente Parlamentar na Câmara

Com mais de duzentas assinaturas de deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família foi relançada nesta quarta-feira (27) com a presença de líderes religiosos, além de deputados das frentes católica e evangélica. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi a convidada mais esperada da cerimônia. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ressaltou que, desde a troca de governo, há um diálogo diferenciado com o Poder Executivo e avanços nas políticas públicas que valorizam a vida e a família.

Um dos temas prioritários da frente, segundo o coordenador, é barrar a possibilidade de legalização do aborto quando a mãe sabe, antecipadamente, que o filho tem microcefalia, em consequência da infecção pelo zika vírus. A hipótese está em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) que deve ser discutida em maio pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação questiona parte da lei (Lei 13.301/16) que estabelece medidas de vigilância em relação às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt. Tanto a ministra Damares Alves quanto o deputado Diego Garcia alertaram para o perigo de o STF aceitar o questionamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

“Pode aí abrir uma janela para a legalização do aborto nos casos de pessoas com deficiência, então, alegando a possibilidade do nascimento da criança com microcefalia. Nesta ação eles estão pedindo também a hipótese do aborto e isso poderia abrir um precedente gigantesco no nosso país”, disse Garcia.

Estatuto da Família
Durante a cerimônia de relançamento da frente parlamentar, Diego Garcia anunciou que está protocolando um projeto, que já tem a assinatura de outros 20 deputados, para vetar esta possibilidade de legalizar o aborto de bebês com microcefalia. Ele citou outros temas prioritários para o grupo, como a aprovação da chamada PEC da Vida (29/15), que garante o direito à vida desde a concepção e que se encontra no Senado; do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que fala do direito dos fetos e do Estatuto da Família (PL 6583/13), que define, entre outras coisas, que a família é formada pela união do homem e da mulher.

No final do evento, a ministra Damares Alves elencou outros assuntos que podem ser trabalhados conjuntamente pelo ministério e pela frente parlamentar.

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“A violência doméstica, nós vamos ter que encarar e junto aqui com a Frente Parlamentar, a proteção da infância, combate ao abuso sexual, a proteção dos idosos e um mais importante que nós temos agora que puxar a atenção do Congresso Nacional: a juventude brasileira. Nunca tivemos tantos jovens no Brasil como hoje e nunca mais teremos tantos jovens, chegamos ao pico. Nós precisamos ter políticas públicas voltadas para os jovens, legislação voltada para a juventude e a frente vem aí com esse ministério e com esse desafio: acolher a juventude brasileira”, disse.

A intenção do coordenador da Frente Parlamentar é que os deputados integrantes do grupo estejam em todas as comissões permanentes ou especiais onde houver projetos de interesse da frente. Também serão indicados parlamentares que funcionarão como coordenadores em cada estado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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