13/12/2018 - 17h45

Seminário avaliou avanços conquistados com a Lei Maria da Penha

Jefferson Rudy/Agência Senado
Seminário Lei Maria da Penha
Seminário da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Ativistas e pesquisadores que atuam no combate à violência doméstica contra mulher lembram que a Lei Maria da Penha, em vigor há doze anos (Lei 11.340/06), encorajou vítimas a denunciarem todo tipo de agressão, mas apontam que ainda é preciso dar muitos passos para que a legislação seja cumprida integralmente. Seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher nesta semana avaliou avanços conquistados após a sanção da Lei Maria da Penha.

O coordenador do Observatório da Mulher do Senado, Henrique Marques Ribeiro, aponta alguns desafios. "O atendimento à mulher em situação de violência é algo muito complexo, que envolve muitos serviços distintos, desde a polícia, judiciário, assistente social, organizações de saúde. Então, fazer com que essa rede funcione em sincronia, de forma integrada, que não revitimize a mulher na busca de cada um desses serviços, isso requer um olhar constante", destacou.

Relatora da proposta que deu origem à Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) concorda que, apesar dos avanços, ainda é preciso fazer muito. "Há uma resistência, muitas vezes, dentro do Poder Judiciário. Falta orçamento nos diversos níveis de Poder Executivo. E o nível de violência ainda é muito alto no País, de feminicídios e de violências não respondidas do ponto de vista da sua punição", lamentou.
Segundo Jandira Feghali, a Lei Maria da Penha já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de 1,4 milhão de processos na Justiça.

Prevenção
Segundo dados do Ipea de 2015, a lei contribuiu para reduzir cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro de casa. Mas o Brasil continua sendo um dos países que mais violentam mulheres.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) presidiu uma CPI no Congresso para investigar a violência contra a mulher. Segundo ela, além de punição, é preciso avançar também na prevenção.

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"Não basta ter um instrumento de punição, como é a Lei Maria da Penha. É preciso um intenso trabalho de prevenção, de ver que tipo de sociedade, debate, cultura nós estabelecemos para, sobretudo, educar homens para não cometer esses crimes", afirmou.

Aplicativo
Uma das experiências consideradas positivas durante o seminário foi a criação de um aplicativo de acompanhamento das medidas protetivas pela Delegacia de Mulheres de Diamantina, em Minas Gerais. Ele protege a vítima e vigia o agressor, segundo explicou a delegada reponsável, Kíria Orlandi.

"É um aplicativo alimentado pela Delegacia de Mulheres de Diamantina com as medidas protetivas da comarca, de modo que qualquer policial, no atendimento imediato a uma vítima de violência doméstica, ele consiga verificar se há medidas em favor dessa vítima, se há medidas em desfavor de um suposto agressor e conseguir efetuar a prisão em flagrante dele sem nenhum tipo de dúvida", relatou.

Da Redação - GM

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