Direitos Humanos

Câmara entrega Prêmio Brasil Mais Inclusão 2018

05/12/2018 - 18:57  

A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (5), o Prêmio Brasil Mais Inclusão 2018, destinado a empresas, entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou que sejam, elas mesmas, exemplos de superação.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão
Cinco personalidades e cinco instituições receberam o Prêmio Brasil Mais Inclusão 2018

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a instituição tem evoluído na inclusão das pessoas com deficiência, e desde 2016 conta com ações de acessibilidade, uma luta que para ele visa eliminar preconceitos, e combater as desigualdades. “Os critérios para concessão do prêmio, baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento, de oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa e de outros direitos presentes na Constituição Federal e na legislação voltada para pessoa com deficiência”, disse.

Hors concours
A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que propôs a sessão solene, lembrou que o prêmio este ano recebeu o nome de Darci Barbosa, esposa do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que teve sua vida interrompida prematuramente, em um acidente automobilístico. “Ao longo de sua vida, Darci Barbosa militou em defesa das pessoas com deficiência. Era superintendente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-BH) em Belo Horizonte. Sua obra em vida contribuiu para a melhoria da qualidade de vida de muitos brasileiros em situação de dificuldade”, disse.

Uma das homenageadas, a professora Débora Araújo Seabra de Moura, primeira pessoa portadora de Síndrome de Down a se formar professora no Brasil, agradeceu a indicação. Ela também pediu ajuda aos deputados, para que lutam pela causa da educação inclusiva que está sendo ameaçada. “As regras do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a educação inclusiva devem continuar. Esses direitos são garantidos pela convenção dos direitos da pessoa com deficiência e pela lei brasileira de inclusão”, disse.

Inclusão na Câmara
A Câmara dos Deputados já vem atuando para promover a inclusão da pessoa com deficiência. Em 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Também foram criadas a Comissão Permanente sobre Direitos da Pessoas com Deficiência e a Coordenação de Acessibilidade, esta última com a finalidade de fomentar a acessibilidade no País.

Em 2014, o Plenário da Câmara dos Deputados foi reinaugurado com adaptações para receber pessoas com dificuldades de locomoção. Para o próximo ano, a Casa deve fazer novas readequações nas estruturas físicas e nas tecnologias assistivas já disponíveis para atender ao primeiro deputado cego, eleito neste ano, Felipe Rigoni (PSB-ES).

Além de receber visitas de deficientes visuais diariamente, a Câmara dos Deputados tem, atualmente, dois servidores e um estagiário cegos, além de vários outros funcionários com baixa visão.

Nos últimos anos, a Câmara tem ampliado a instalação de rampas, elevadores adaptados e triciclos motorizados nas portarias. Além disso, a TV Câmara conta com linguagem de libras e legendas em tempo real, e nos plenários das comissões a tecnologia assistiva de aro magnético facilita a comunicação dos usuários de aparelhos auditivos.

Conheça os vencedores do Prêmio Brasil Mais Inclusão de 2017

Reportagem - Márcia Torres
Edição - Ana Chalub

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