24/10/2018 - 14h10

Projeto obriga Casa da Moeda a gravar valores de cédulas em braile

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Deputados D - F - Diego Andrade
Diego Andrade: marcas táteis ficam desgastadas com o uso, o que dificulda a identificação por pessoas com deficiência viual

No processo de fabricação da moeda nacional, a Casa da Moeda poderá ter de gravar expressamente os valores das cédulas em braile, adicionalmente às marcações táteis em relevo já existentes, caso o Projeto de Lei 10565/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) explica que o real – moeda corrente no Brasil desde 1994 – contém seis tipos de cédulas, possuindo texturas e tamanhos diferenciados para que as pessoas com deficiência visual possam distingui-las mais facilmente.

“Ocorre que, mesmo possuindo marcas táteis em relevo, as cédulas depois de uso prolongado ficam muito desgastadas, o que dificulta a identificação por pessoas com deficiência visual”, explicou o deputado.

O texto altera a Lei 4.510/64, que trata da organização da Casa da Moeda.

Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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