Comissão que acompanha caso Marielle decide suspender pedido de federalização das investigações

04/09/2018 - 15:30  

A comissão externa que investiga os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março, resolveu suspender por enquanto a análise do pedido (Req. 10/18) de federalização das investigações apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na prática, a medida transferiria a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal.

Porém, a ideia dos parlamentares agora é permitir o andamento das investigações na esfera estadual, sempre com o acompanhamento do colegiado.

A suspensão foi definida em reunião nesta terça-feira (4) por sugestão do presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que levou em consideração argumentos apontados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda em agosto. Conforme lembrou Wyllys, o delegado Giniton Lages, que comanda a investigação do caso, garantiu que a Polícia Civil vai elucidar o caso e que a Polícia Federal vem colaborando com as investigações.

"Dada a sofisticação do crime, segundo o delegado, não se pode apresentar ainda um prazo de quando as investigações serão concluídas. Mas ele disse que nenhuma linha de investigação foi abandonada. Há um volume de informações muito grande e ele pessoalmente estava empenhado em resolver esse caso. Então, ele pediu esse voto de confiança da comissão", afirmou o parlamentar.

Transparência
Apesar de ter concordado com a retirada do requerimento, Maria do Rosário defendeu a federalização das investigações de crimes contra defensores dos direitos humanos. "O que vai mudar é que nós vamos ter mais transparência. Talvez mais credibilidade no que está acontecendo. A nossa preocupação é grande, porque organizações de direitos humanos da esfera federal ou internacionais que gostariam de acompanhar as investigações não têm sido ouvidas", afirmou Rosário.

Jean Wyllys lembrou, no entanto, que o requerimento pode ser analisado em uma próxima reunião da comissão. Se o pedido for aprovado futuramente, ele será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que ela solicite ao Superior Tribunal de Justiça o Incidente de Deslocamento de Competência do inquérito.

Esse instrumento foi incorporado à Constituição Federal para assegurar o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos e não permitir a impunidade de graves violações de direitos. Por meio dele ocorre o deslocamento de competência de investigação do estado para a esfera federal.

O presidente da comissão externa disse ainda que vai solicitar uma nova reunião em breve com a Polícia Civil do Rio.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra