16/08/2018 - 13h00

Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em feminicídio

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Audiência Pública com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU e do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dep. Laura Carneiro( DEM - RJ)
Laura Carneiro: a versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou nesta terça-feira (14) emenda do Senado que excluiu do Projeto de Lei 3030/15 o aumento da pena do crime de feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A rejeição da emenda foi pedida pela deputada Laura Carneiro (DEM-BA), relatora da proposta.

As medidas protetivas são determinadas pela Justiça para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. As mais conhecidas são o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado do deputado Lincoln Portela (PR-MG) e aprovado pelo Plenário da Câmara em 2016. Enviado ao Senado para análise, a proposta recebeu a emenda que suprimiu do texto da Câmara o agravamento da pena para o crime cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A justificativa dos senadores para excluir o aumento da pena é de que recentemente foi publicada a Lei 13.641/18, que criou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, cuja pena é de detenção de três meses a dois anos. A nova lei tornaria desnecessária a previsão do projeto da Câmara.

O argumento não convenceu a relatora da proposta. Para Laura Carneiro, a versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é “robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha”.

Tramitação
A emenda do Senado ao projeto de lei será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara. O texto que for aprovado pelos deputados é o que vai à sanção presidencial.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Junior
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

José Augusto | 17/08/2018 - 11h04
Esse papelzinho da Justiça que proíbe o agressor de se aproximar da vítima tem se mostrado ineficaz em grande parte dos casos. O cabra que quer matar a mulher, obcecado, vai lá e mata. Algum luminar tem que pensar numa forma realmente eficaz de proteção da mulher, pelo menos ela tem que ter uma chance de defesa, o que raramente ocorre. Liberar a elas o botão do pânico ? A arma de choque? Ou até mesmo o porte de arma letal ? Disponibilizar uma polícia especial de urgência ? Não sei ainda, há o risco de o marido ser bandido e ainda ficar com a arma. Mas alguma coisa tem que ser feita.
Carlos Alberto | 17/08/2018 - 08h39
O principio da igualdade entre homens e mulheres, apenas figura na carta magna, há muito tempos nos homens estamos cada dia mais sem direitos, é como se estivéssemos virado bandidos e as mulheres policiais. Tá na hora de dar um basta nisso!