14/08/2018 - 13h18

Câmara aprova projeto que agiliza adoção de medidas de proteção às mulheres

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Proposta aprovada hoje em Plenário permite que delegados e policiais concedam medidas protetivas a mulheres agredidas imediatamente, em caráter emergencial

O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), ao Projeto de Lei 6433/13 e apensados. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, verificada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por: juiz de direito; delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia.

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões que podem até mesmo levá-la à morte.

A deputada Soraya Santos (PR-RJ) lembrou que todos os dias 13 mulheres são assassinadas no País. “O que se pede neste projeto é que, em 24 horas, essa mulher possa ser atendida por uma autoridade policial e, em 24 horas, essa decisão seja remetida ao juiz para que possa confirmar ou não essa decisão”, disse Santos, que participou do acordo que permitiu a aprovação do texto.

Rotina
Médica há 20 anos em pronto-socorro, a deputada Zenaide Maia (PHS-RN) relatou a rotina observada em plantões. “Se não tiver a proteção nas primeiras 24 horas de agressão, com certeza nós vamos ter milhares de mulheres que não vão denunciar, porque, quando voltarem para casa nas primeiras 24 horas, serão agredidas novamente e até assassinadas”, destacou a parlamentar.

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O texto aprovado estabelece, por fim, que as medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) destacou que não é o momento de decidir quem é a autoridade policial responsável pela medida protetiva. “Infelizmente há a insistência dos delegados em preservar o conceito de autoridade policial apenas para essa categoria, o que considero legítimo, mas isso comprometeria a eficácia desse projeto”, alertou.

Segundo Gonzaga, Minas Gerais tem 853 municípios, mas apenas 59 deles têm delegacia de polícia aberta aos sábados, domingos e feriado e todos os dias de 7h às 19h. “Se nós queremos dar efetividade ao projeto, a expressão correta é a autoridade policial”, completou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

mirandajr | 16/08/2018 - 11h14
Mas a segmentos da população não se deveria acrescentar por exemplo a violência contra os idosos q campeia igual? Inclusive a tremenda violência contra mulheres na pior fase d sua vida com o desamparo ou a velhice com a saúde se debilitando e Governos do PT principalmente terem destruido com malditas MPs (as últimas guilhotinas MPs foram de Dilma q ao mesmo tempo se aposentou pelo INSS pelo teto máximo com aprovação relampago com uma noite de revisão) destruindo o valor das pensões do INSS de mulheres pobres não atualizando e esmigalhando seu poder de compra original?
Marcos | 14/08/2018 - 17h50
Sabiam que o maníaco do parque casou na cadeia? Sabiam que os estupradores são os que mais recebem cartas de amor nos presídios?Pois é...elas não resistem e escolhem bad boys, canalhas, traficantes,egressos do sistema penal, etc...para relacionamento e depois o contribuinte tem que pagar a conta, porque não existe almoço grátis.
A vez dos homens | 14/08/2018 - 14h15
Agora falta o projeto dos homens. Ou vocês acham que homem não sofre violência doméstica? Alguns vão dizer: "Que absurdo! Vc não vê os telejornais?" Vejo! Porém, antes de qualquer discussão, precisamos mensurar esses casos. E os 'crimes domésticos' praticados contra o homem nao existem. Por quê? Seria muito bom ter um levantamento oficial. Em novembro não queremos campanha: Novembro Azul contra doenças, queremos proteção e as estatísticas do governo.