18/05/2018 - 17h47

Projeto endurece pena para homicídio contra população LGBT que envolva discriminação

A Câmara dos Deputados analisa proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

O LGBTcídio é definido no projeto (PL 7292/17) como homicídio cometido contra homossexuais e transexuais por conta dessas condições. Isso significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
Luizianne Lins, autora: esse crime tem endereço e motivação

O homicídio qualificado é punido com pena maior, de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto no caso do homicídio simples a pena é de reclusão de seis a 20 anos. Ao ser classificado como crime hediondo, o LGBTcídio passa a ser insuscetível de anistia, graça e indulto; e de fiança e liberdade provisória. Além disso, a pena passa a ter de ser cumprida integralmente em regime fechado.

Batizado de Lei Dandara, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).

Crime de ódio
A motivação da autora para apresentar a proposta foi o crime ocorrido em Fortaleza (CE), em fevereiro do ano passado, quando a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros.

A deputada explica que é importante qualificar assassinatos como o da travesti como crimes de ódio. "Esse crime tem endereço e tem motivação: advém do ódio pela dificuldade de as pessoas se assumirem ou de conviverem com a diversidade", afirmou.

Luizianne cita pesquisa da organização não governamental Transgender Europe – rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero –, segundo a qual o Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no País.

“A rede TransBrasil – organização da sociedade civil faz o levantamento diário dos assassinatos de pessoas transexuais no País – e já conta em seus dados com 29 homicídios somente neste ano”, alerta a parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Alexandre Albuquerque | 01/09/2018 - 12h48
A população LGBT pracisa de políticas públicas que defendam nosso direito como cidadão, qualificando agressões motivadas por LGBTfobia como crime de ódio! Não aguentamos mais viver com medo de morrer!
Gabriel Mota | 25/05/2018 - 23h14
Os LGBTs brasileiros são membros da classe que mais morre no este tipo de crime no mundo. As escolas reproduzem estereótipos, incentivam a violência e o suicídio LGBT. A principal vítima de bullying no mundo é a classe LGBT. Esta proposta veio em excelente hora! Já chega de violência e injustiça!
Cicero | 19/05/2018 - 17h35
É bom os senhores saberem, quem mais matam os gays são os próprios gays! por motivos passionais e "pontos". Faz alguns meses atrás; alguns gays mataram um outro aqui perto onde moro, por briga de ponto.