21/03/2018 - 00h16

Câmara aprova sistema de dados para combate à violência contra as mulheres

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Devido às mudanças, a matéria será enviada ao Senado para nova votação.

O texto aprovado pelos deputados é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG). A finalidade da política é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.

Para os fins da Pnainfo, violência contra a mulher é definido como o ato ou a conduta praticados por razões relacionadas à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

De acordo com o substitutivo, há vários objetivos definidos pela Pnainfo, entre os quais destacam-se subsidiar a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; produzir informações; padronizar e integrar indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça; e atender ao disposto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse tema.

Sistema de registro
Para o alcance desses objetivos, será usado o Registro Unificado de Dados e Informações sobre a violência contra as mulheres, abrangendo registros administrativos referentes ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e políticas públicas da área.

Esse cadastro permitirá a coleta de dados individualizados sobre as vítimas e o agressor, além da compilação da quantidade de mortes violentas de mulheres.

Entre os dados individualizados, serão registrados o local, a data, a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida (idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor); características do agressor (iguais às da mulher); histórico de ocorrências envolvendo violência tanto da agredida quanto do agressor; quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida, bem como as concedidas pelo juiz; e atendimentos prestados à mulher pelos órgãos de saúde, de assistência social, segurança pública, sistema de justiça e por outros serviços especializados de atendimento.

Diretrizes
O substitutivo de Lincoln Portela lista ainda as diretrizes dessa política, como integração das bases de dados dos órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; produção e gestão transparente das informações; e incentivo à participação social por meio da oferta de dados consistentes, atualizados e periódicos que possibilitem a avaliação crítica das políticas públicas direcionadas ao tema.

Um comitê federal formado por representantes dos três poderes acompanhará a implantação da Pnainfo, com coordenação de órgão do Executivo federal, nos termos de regulamento.

As despesas com a Pnainfo virão de dotações orçamentárias de cada órgão que aderir a ela.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão aderir à Pnainfo por meio de instrumento de cooperação federativa, conforme disciplinar o regulamento.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Erasmo Neto | 26/03/2018 - 09h37
O que é o gênero humano;se em principio somos animais portadores de genitália ou órgãos da reprodução?Dicionários são datados e fazem parte do gênero humano e este gênero só serve para as comunicações entre nós vivos e mortos.Ex:Pitágoras morreu depois de definir na forma humana que os numerais tinham sexos, feminino,masculino e afeminado e devido a posição dos círculos, da época, com os numerais dois e três definiu o casamento perfeito entre eles para formar o numeral cinco.Deus é o Criador,nós somos animais co-criadores astutos querendo ser.Deus criou símbolos gráficos abstratos?
tommy | 23/03/2018 - 16h18
Gênero humano. 1. A espécie humana; a humanidade., segundo o dicionário Aurélio essa é a definição da palavra gênero para se referir o ser humano, as pessoas não possuem gênero e sim sexo, masculino e feminino, se querem negar a biologia atual, que se comprove por experimentos empíricos que a biologia está errada ou faltando algo.
Erasmo Neto | 21/03/2018 - 10h22
Parabéns,Deputado Licoln Portela;não sou religioso.Mas,sei que na sua condição de religioso,não é permitido revelar tudo que sabe,então é só através da luta construtiva das leis,vencendo os opositores adeptos do segredo que, vamos construindo uma sociedade melhor."Conhecereis a verdade e esta te libertara".Da doença da qual se referia Gandhi,na frase:A violência é uma doença.Doença mental?Com dados concretos,também sera possível verificar;violência praticadas por mulheres contra mulheres?