05/12/2017 - 15h03

Comissão mantém obrigatoriedade de adaptação de altar de templo religioso a pessoas com deficiência

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião sobre o orçamento da Seguridade Social. Dep.Eduardo Barbosa(PSDB - MG)
O relator, deputado Eduardo Barbosa, apresentou parecer pela rejeição do projeto, por entender que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser prioridade também para as igrejas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência rejeitou o Projeto de Lei 6518/16, que dispensa a necessidade de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no caso de altares de templos religioso.

O projeto busca alterar a Lei 10.098/00, que determina que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O autor, deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), justifica a proposta dizendo “em alguns templos, os altares são ou foram construídos tendo como base réplicas de templos antigos, alguns milenares, já não mais existentes”. Segundo ele, “outros altares seguem padrões estabelecidos por dogmas, princípios ou fundamentos religiosos, cujas alterações poderiam trazer prejuízos litúrgicos”.

Há ainda, conforme o parlamentar, altares em templos que são tombados e constituem patrimônio cultural, cujas eventuais modificações ou reconstruções transformariam significativamente sua forma e, consequentemente, sua história.

Inclusão
Porém, o parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi contrário à proposta. “Não há dificuldade de ordem litúrgica que não possa ser enfrentada com criatividade e técnica adequada”, disse. “A preocupação e o zelo das instituições religiosas com a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não pode ser menor do que o demonstrado por instituições seculares”, completou.

O relator também acredita que o tombamento de edificações históricas não deve servir de argumento para excluir os altares de templos das regras sobre acessibilidade. “Não há nenhuma incompatibilidade entre o tombamento de prédios históricos e a adaptação dessas edificações, como demonstram incontáveis exemplos por todo o Brasil”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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