Deputados defendem lei geral para conselhos tutelares
28/11/2017 - 21:49
Deputados querem lei geral para conselhos tutelares que garanta recursos para esses órgãos. Conselheiros e deputados discutiram o assunto em audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
São mais de 30 mil conselheiros no País para atuar no combate à violação dos diretos da criança e do adolescente em suas comunidades, mas segundo o colegiado que representa esse grupo em âmbito nacional, metade deles recebe menos de um salário mínimo pelo trabalho.
Projetos de lei que garantem verbas para o setor, criam um piso salarial para os conselheiros e ampliam a possibilidade de reeleição ao cargo estão em discussão na Câmara.
O deputado Jorginho Mello (PR-SC), que pediu a audiência e lidera a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares, disse que vai trabalhar na criação de uma comissão especial para reunir todos esses projetos. O objetivo, segundo Mello, é formalizar uma lei mais moderna e justa.
"Vamos fazer uma discussão nacional para produzir uma legislação definitiva, separada do Estatuo da Criança e do Adolescente (Eca) ”, defendeu.
O deputado Severino Ninho (PSB-PE) lembra que o Eca não obriga, por exemplo, o repasse de recursos aos Conselhos, o que afeta as condições de trabalho desses órgãos.
"Esses repasses dependem da vontade do prefeito. Tem municípios que o conselho tem tudo: carro próprio, diária para quando saem para outras cidades. Mas tem município em que ele ganha quatrocentos reais. Então, temos que uniformizar o tratamento”, argumentou.
Falta estrutura
O Coordenador de relações institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio César Fontoura, lamenta a falta de estrutura para o cumprimento trabalho.
"Não ter uma impressora para poder imprimir um papel, um computador com internet para que tu possas fazer uma pesquisa de uma criança desaparecida. Não estamos dando o devido valor ao conselho tutelar. Em consequência disso, não conseguimos combater a violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. É muita violência e o Conselho não consegue, por falta de ferramentas", destacou.
O Fórum divulgou também o lançamento em dezembro de um aplicativo para que a sociedade possa consultar informações sobre a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes e tirar dúvidas relacionadas ao assunto com especialistas.
A Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos, Anete Leme, informa que a pasta já discute possíveis alterações na Lei. "A gente pensa em colocar isso em consulta pública", disse.
Reportagem - Leilane Gama
Edição - Geórgia Moraes
