Comissão aprova exigência de acesso de pessoas com deficiência a eventos ao ar livre
09/10/2017 - 11:54
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e a Lei da Acessibilidade (10.098/00) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6860/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Relator no colegiado, o deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ) defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, apesar dos avanços na legislação para permitir a inclusão das pessoas com deficiência, ainda há situações em que as dificuldades de mobilidade não são consideradas, o que inclui os eventos culturais ou esportivos que utilizam estruturas temporárias.
O texto aprovado estabelece que a exigência é válida para eventos promovidos pelo poder público ou por agentes privados.
Autor da proposta, Gouveia sustenta que grandes eventos com atividades culturais e esportivas são promovidos durante todo o ano em muitas cidades brasileiras, porém nem todos podem participar devido a restrições de acessibilidade.
Tramitação
O projeto será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
