28/08/2017 - 17h22

Comissão aprova flexibilização de frequência de estudante com deficiência

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Prêmio Nobel da Paz de 2014 Kailash Satyarthi. Dep. Professora Dorinha Seabra Resende (DEM - TO)
A relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende: a flexibilização constitui uma diferenciação legítima para permitir que os estudantes com deficiência continuem tendo acesso à educação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.

Segundo a proposta, a flexibilização se dará a critério da escola. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) exige frequência mínima de 75% no ano letivo para aprovação nas séries da educação básica.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7682/17, do Senado Federal. A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a aprovação da matéria.

Diferenciação legítima
Segundo ela, a flexibilização constitui uma diferenciação legítima para permitir que os estudantes com deficiência continuem tendo acesso à educação. “A depender da deficiência do aluno e de suas condições físicas, nem sempre é possível que ele cumpra a frequência mínima exigida na lei para sua aprovação.”

“Não são apenas as barreiras à acessibilidade que contribuem para isso, mas a necessidade de tratamentos específicos que fazem parte da rotina dessas crianças e jovens, consumindo boa parcela do tempo que deveria ser dedicado às atividades escolares”, acrescentou Professora Dorinha.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Eu | 28/08/2017 - 20h16
A promoção acontece no ato da matrícula, o aluno c idade inadquada p estudar,exemplo 7ºano,faz a prova p ir p/ uma sala de aula c alunos c sua faixa de idade, indo p o 8º ou 9ºano,muito bom,estão tds na mesma maturidade de desenvolvimento.Não vejo nada de errado.Na promoção o aluno fica c/ deficit de aprendizado, mas se estiver na sala c a idade inferior fica c deficit de desenvolvimento.Com a proposta sendo aprovada estes alunos não são aceitos no turno da manhã,muitas escolas priorizam a faixa etária,somente qdo tem uma demanda grande na comunidade abre-se turma no turno manhã p atendê-los