14/03/2017 - 20h25

Câmara aprova atendimento prioritário em perícias para mulheres agredidas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado.

Segundo o autor, a prova pericial “é um momento muito importante após o crime, pois é ela que vai comprovar a agressão e dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão”.

Carvalho lembrou que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. “Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje muitas mulheres continuam a ser vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais”, lamentou o autor da proposta.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'