Especialista defende legislação mais rigorosa sobre liberdade de culto

24/11/2016 - 16:34  

O assessor de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Sérgio Paulo Nascimento, considera que o Judiciário não trata os casos de intolerância religiosa de maneira uniforme. "Isso cria uma insegurança jurídica. É uma falha do nosso sistema que poderia ser suprida com uma legislação mais garantidora, expressamente, dos direitos de liberdade de culto, principalmente relacionada à prática religiosa ou expressões da fé no trabalho, na escola e na vida em sociedade de um modo geral."

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Sérgio Paulo destacou que o governo federal atua por meio do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa e do Disque 100, que recebe denúncias de violações a direitos humanos.

Ele reconhece, no entanto, que o respeito à liberdade religiosa é um desafio para o Estado brasileiro, embora garantido na Constituição.

Debate na comissão
O autor do requerimento para audiência, deputado Luiz Couto (PT-PB), lamentou a intolerância religiosa. "O fundamentalismo religioso vai tomando conta das pessoas que acham que são donas da verdade, ou seja, o nosso Deus é único e todos nós devemos estar presentes na vida respeitando e valorizando cada um. O importante é que cada um possa fazer o bem."

Segundo o deputado, a discriminação e a intolerância são condenáveis e para reforçar os esforços na garantia da liberdade religiosa é que todos os anos o tema é discutido na Comissão de Direitos Humanos.

Segundo Luiz Couto, há fatos "que se constituem em graves alertas". Ele cita, como exemplos, "juízes em decisões não reconhecendo religiões de matriz africanas; policiais ao prenderem pessoas obrigando-os a ler a Bíblia; prefeituras subvencionando com fartos recursos cultos e eventos evangélicos sob o pretexto de incentivo cultural; prefeitos decretando que suas cidades 'são de Jesus'; membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e magistrados participando de organismos como 'associações de juristas evangélicos', que por sua vez, contribuem com a construção de projetos para este Parlamento, apresentados pela bancada evangélica".

Preconceito institucional
A insegurança jurídica traz reflexos para as religiões minoritárias. Tata Ngunzentala, representante da Matriz Africana Candomblé, diz que o crescimento da bancada evangélica no Congresso, por exemplo, não deveria ser um problema quando se trata de um Estado laico. O problema, segundo ele, ocorre quando tentam fazer de sua regra de fé uma regra geral.

"Nós sofremos sim o preconceito institucional e o preconceito direto porque, quando o Estado se omite, ele faz com que nossas casas sejam apedrejadas, queimadas, nossas crianças sejam desrespeitadas. Tudo isso é omissão do Estado. Então, não reconhecer e não garantir a diversidade é um tipo de preconceito, é fazer com que a violência cresça sim."

O primeiro-secretário da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, pastor Wilson Barboza da Silva, diz ter esperança de que o País seja realmente um Estado laico e de que a liberdade religiosa seja garantida. "Nós já estivemos do lado oposto. Já houve tempo em que o evangélico era uma minoria e perseguida, não vou dizer por católicos, mas por quem não se identificava com o evangélico. Então, era muito comum a gente ser zombado, assoviado, xingado na rua. Até mesmo fugir de pedradas era muito comum. Com o tempo, o pessoal que estava na vidraça virou pedra. Essa verdade precisa ser lembrada e que nós não queiramos para os demais aquilo que nós sofremos um dia."

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção