Comissão aprova atendimento prioritário no Pronatec para menores abrigados
16/09/2016 - 16:16
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (13), proposta que obriga atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para menores abrigados em Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; ou Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), para o Projeto de Lei 4374/16, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Ampliar oportunidades
Beltrão reforçou que um dos objetivos do Pronatec é ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional a jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, estando de acordo, portanto, com o que pretende o projeto.
“Não podemos permitir que os jovens percam a esperança e escolham o mundo do crime e das drogas por ausência do Estado”, disse.
A opção por um substitutivo ao projeto, segundo Beltrão, se justifica para aumentar a abrangência da proposta, uma vez que o projeto original falava em prioridade a ‘jovem com registro em orfanato’.
“Entendemos que a expressão ‘jovem com registro em orfanato’ não é adequada, devendo ser substituída para atender às novas modalidades de acolhimento previstas na Resolução 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS”, explicou Beltrão.
De acordo com a resolução do CNAS, enquadram-se como Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao menor abrigado o Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República; e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, conclusivamente, pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
