Direitos Humanos

Pessoa com autismo poderá ter atendimento prioritário em órgão público

18/08/2016 - 17:42  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Workshop sobre o Plano Nacional de Energias Renováveis. Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Bornier: a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5748/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que prevê atendimento prioritário a pessoas com autismo em repartições públicas e em empresas concessionárias de serviços públicos.

Hoje, a Lei 10.048/00 garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.

Segundo Bornier, a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.

O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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