Projeto cria serviço de ajuda em domicílio ou em Centros de Dia e Noite para idosos

22/07/2016 - 14:22  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 444/15, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e cria o Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.

A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa acrescer no rol das prestações de serviços sociais de promoção da autonomia do idoso e de assistência, já previstos no Estatuto do Idoso, o serviço de ajuda em domicílio, focado nas necessidades domésticas e nos cuidados pessoais, e em Centros de Dia e Noite.

O autor também se preocupa com a necessidade de oferecer para famílias as condições financeiras necessárias para assistência e cuidado com seus idosos, de modo a viabilizar a convivência dele na residência familiar.

“O objetivo é garantir o direito do idoso à moradia digna, no seio da família, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim ele o desejar, bem como a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Carol Linden