11/04/2016 - 11h11

Comissão sobre liberdade de opinião e religião promove audiência nesta quarta

A comissão especial sobre liberdade de opinião de ministro religioso promove audiência pública nesta quarta-feira (13).

O colegiado analisa o Projeto de Lei 6314/05, do deputado Takayama (PMDB-PR), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para excluir os crimes de injúria e difamação quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso. O texto tramita com nove propostas apensadas.

“Para além do tema da liberdade de opinião e ensino religioso, precisamos tratar dos limites da atividade docente, da liberdade do aluno e da prevalência dos valores familiares no que diz respeito à educação moral e religiosa”, afirma o deputado Diego Garcia (PHS-PR), que propôs a realização desse debate.

O parlamentar lembra que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que diz: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Foram convidados para discutir o assunto o professor de Direito Administrativo e Penal, Alexandre Magno Fernandes Moreira; o coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib; e o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley José da Silva.

A comissão, que é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), reúne-se a partir das 14h30, no plenário 8.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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