20/08/2015 - 17h27

Plenário aprova acordo para ampliar acesso a livros em formatos acessíveis

O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto do Tratado de Marraqueche, assinado pelo Brasil em 2013. A proposta (PDC 57/15) foi aprovada em primeiro turno com 341 votos favoráveis e apenas um contrário. O acordo busca retirar qualquer barreira à distribuição de obras impressas em formatos acessíveis: braile, Daisy (Digital Accessible Information System - sistema de informação digital acessível) ou áudio book.

A intenção é beneficiar deficientes visuais e outras pessoas com dificuldade de leitura, a exemplo dos disléxicos.
Por se tratar de tratado sobre Direitos Humanos, o acordo será equiparado à Emenda à Constituição. Assim, o texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário.

Impedir limitações
O texto é baseado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Os países signatários do Tratado de Marraqueche se comprometem a alterar a legislação nacional para impedir limitações à reprodução e distribuição de obras em formatos acessíveis.

Atualmente, as publicações em formato áudio e braile esbarram muitas vezes em impedimentos previstos em leis de propriedade intelectual, como a obrigatoriedade de autorização do autor e pagamento de direitos autorais.

O acordo internacional também amplia o grupo de beneficiários da medida para além dos deficientes visuais. Pessoas com outros tipos de deficiência que impliquem dificuldades na leitura de materiais impressos, tais como os disléxicos, também serão incluídos.

O relator do parecer aprovado em Plenário, deputado Leo de Brito (PT-AC), disse que a lei brasileira está defasada. “A incorporação do Tratado de Marraqueche na legislação brasileira constitui-se em um passo importante na tentativa de mudar essa situação”, disse. Ele afirmou que as barreiras legais e econômicas aos formatos acessíveis são injustas com os portadores de deficiência, que dependem do acesso a essas obras para o desenvolvimento intelectual e profissional.

A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) comemorou a aprovação da proposta. Ela foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “O Tratado de Marraqueche dá um passo de vanguarda neste País”, disse.

Outra mudança do tratado busca facilitar o intercâmbio e importação de cópias. Dessa forma, a cópia acessível realizada em um País signatário poderá ser distribuída em outro país que aderiu ao acordo internacional sem as atuais barreiras de propriedade intelectual. Além disso, os países se comprometem em promover o intercâmbio de exemplares em formato acessível, incentivando o compartilhamento voluntário de informações. A importação também é facilitada.

De acordo com o Ministério da Cultura, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com o tratado.

A proposta aprovada torna obrigatório o aval do Congresso a quaisquer atos que possam resultar em revisão do tratado ou quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção

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