25/03/2015 - 19h25

Deputada pede aprovação no Senado do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para homenagem ao “21 Dia Mundial da Síndrome de Down”. Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Mara Gabrilli: inclusão não é uma modinha, é uma coisa que está acontecendo e permite mudar a sociedade.

A terceira-secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (25) a aprovação pelo Senado Federal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A deputada participou de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa.

O projeto, aprovado na Câmara, ainda passará pela análise do Senado. Entre outras medidas, a proposta define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.

“Imagino que muitas famílias com portadores passam a vida inteira ouvindo não. E a gente sabe que dá, que é possível. Isso diz respeito ao protagonismo de cada um. Hoje eu vejo que inclusão não é uma modinha, é uma coisa que está acontecendo e permite mudar a sociedade”, afirmou a terceira-secretária.

Gabrilli foi relatora do texto, que faz alterações no Código Civil para trata de vários aspectos do cotidiano da pessoa com deficiência, como o acesso ao transporte, à moradia, à educação e ao trabalho.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apoiou o que chama de “empoderamento”? das pessoas com deficiência. Para ela, a acessibilidade é um ponto chave. “Não é só o desafio de adaptar a arquitetura, mas precisa romper todas as barreiras do dia a dia. Não podemos discutir políticas públicas sem que as pessoas interessadas sejam chamadas a opinar”, afirmou Kokay.

Audiências
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vai ouvir o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O pedido de audiência pública, proposto pelas deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Mara Gabrilli foi aprovado nesta quarta-feira (25). O objetivo é discutir medidas para reverter os baixos índices de empregabilidade de portadores de deficiência.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também será convidado. Conforme os deputados, um dos desafios é reverter o atual cenário de marginalização da rede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), criada na década de 1950.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Erasmo Neto | 26/03/2015 - 17h19
Sou deficiente, chega de ESTATUTOS, isso é cabide de emprego.Desejo lei igual a da Sra.Lais. Com condições abro mão do serviço do sus,estou oferecendo contrapartida para ser justo com os demais do povo.
wemercina moreira | 25/03/2015 - 19h48
Ao fazerem leis, estatutos que sejam também as penalidades fixadas pelos não os que não as cumpram. Presenciei um motorista da linha Cruzeiro/W3 Sul, constranger uma Sra. e sua filha portadora de necessidades especiais. Isso na capital do Brasil. E passageiros que não respeitam os direitos desse público.