Alves: PEC da demarcação de terras indígenas será votada se houver consenso
28/05/2014 - 19:51
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com lideranças indígenas a só colocar a PEC 215/00 em votação se ela obtiver consenso na Câmara dos Deputados.
O texto transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcações e é o principal foco de críticas das populações indígenas.
O anúncio foi feito durante reunião nesta quarta-feira (28) com dezenas de lideranças indígenas, entre elas o cacique caiapó Raoni, e deputados ligados ao tema.
Conselho indigenista
Durante o encontro, os índios apresentaram demandas legislativas, especialmente críticas a uma série de projetos em tramitação na Câmara. A única menção favorável foi à aprovação do Projeto de Lei 3571/08, do Executivo, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que aguarda votação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Pela proposta, que altera a Lei 5.371/67 e revoga o Decreto-Lei 423/69 (ambos normatizam a organização e o funcionamento da Fundação Nacional do Índio – Funai), o conselho terá a participação de representantes do governo, dos índios e de entidades indigenistas que atuam na área.
Nas decisões do conselho, o governo terá a metade dos votos, e os índios e as entidades, a outra metade. O presidente do CNPI deverá votar apenas em caso de empate.
Com essa dinâmica, o projeto dá ao conselho caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Assim, o governo terá que acatar as decisões tomadas com a participação dos índios. O CNPI deverá substituir a Comissão Nacional de Política Indigenista, que é um órgão consultivo.
Críticas
Entre as propostas criticadas pelos índios, além da PEC 215/00, estão:
- o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. O texto regulamenta dispositivo constitucional que trata do assunto;
- o Projeto de Lei 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas; e
- a PEC 38/99, que transfere para o Senado a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas.
Frente parlamentar
Os indígenas também criticaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Populações Atingidas por Áreas de Preservação, porque estaria se opondo a seus direitos constitucionais.
Henrique Eduardo Alves declarou que tentou impedir a criação da frente, por considerar que ela “não traz maturidade ao debate”, mas não pode vetar seu funcionamento, “em nome da democracia”. Em relação aos outros temas, o presidente da Câmara disse que vai debater com os relatores das propostas.
Da Redação - NA
Com informações da assessoria de imprensa da Presidência da Câmara
