Há uma pauta negativa criada para atacar os direitos indígenas, afirma subprocuradora
24/04/2014 - 17:16
A subprocuradora-geral da República Débora Duprat disse nesta quinta-feira (24), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que é preciso reverter a pauta negativa contra povos indígenas na sociedade. Segundo ela, há diversos grupos econômicos que buscam colocar a sociedade contra os índios, aumentando ainda mais as possibilidades de conflitos.
Duprat denunciou que grupos vulneráveis estão sendo instrumentalizados para ficar contra os quilombolas, sem-terras e índios. Ela citou o exemplo no município amazonense de Humaitá, no qual os índios estavam sendo perseguidos pela população local e tiveram que ser retirados da cidade sob proteção do exército para não serem mortos.
Convenção internacional
Segundo a subprocuradora-geral, todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta, segundo determinação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e ratificada pelo Brasil. Duprat criticou o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) que apresentou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir a revogação da subscrição brasileira da convenção.
Para Débora Duprat, apesar de essa revogação não ser possível, por tratar-se de uma norma internacional de direitos humanos, e, portanto, ter valor supralegal, é mais uma iniciativa para abolir e diminuir os direitos indígenas. “Não podemos negociar. A grande preocupação é que as iniciativas legislativas, somadas à inércia do Executivo e ao desconhecimento do Judiciário, criem um ambiente de ataques sistemáticos a esses povos", afirmou a subprocuradora.
PEC 215
O assessor da Articulação dos Povos Indígenas, Paulino Montejo, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação de áreas indígenas e de conservação ambiental. Para ele, só há um objetivo: liberar os territórios indígenas para exploração descontrolada dos recursos hídricos e minerais e do agronegócio que avança sobre novas terras.
Para Montejo, o Executivo também tem responsabilidade no aumento dos conflitos das terras indígenas. Ele citou o decreto que permite a ação das Forças Armadas na solução de conflitos em empreendimentos que estão sendo combatidos e questionados por movimentos sociais, aumentando a repressão sobre índios, sem-terras e quilombolas. Na avaliação do assessor, o Estado brasileiro está na contramão da história e indo contra a própria Constituição, que é exemplo para vários outros países latino-americanos na defesa dos interesses indígenas.
Funai
Para a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assiratti, a grande maioria dos conflitos ocorre em locais que aguardam decisões sobre demarcação de terras indígenas, como as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Segundo Assiratti, a Funai tem informado à população sobre o direito dos índios para evitar incitações contra os povos indígenas.
Sem representantes
O senador Wellington Dias (PT-PI) reclamou que nunca a presidência da Funai foi exercida por uma liderança indígena. Ele defendeu o respeito à Constituição e às diferenças culturais. “Ninguém imaginou a secretaria das mulheres sendo exercida por um homem", comparou o parlamentar. Para Dias, é preciso ter uma atitude maior do Parlamento e colocar uma pauta com o compromisso de valorizar os povos indígenas.
Já o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), ressaltou a fraca representatividade dos indígenas na Câmara. Segundo ele, dos 513 deputados, apenas dez estão envolvidos com a frente. Para ele, há no Congresso muito mais projetos que pretendem tirar direitos do que proteger os índios.
Padre Ton cobrou dos presidenciáveis um posicionamento claro sobre o processo de demarcações de terras indígenas e sobre a PEC 215/00. Ele defendeu ainda a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi
