02/04/2014 - 14h44

Organização internacional defende revisão da Lei de Anistia

Proposta em tramitação na Câmara atualiza a legislação e pune crimes ocorridos durante a ditadura no Brasil.

A Anistia Internacional lançou nesta semana uma campanha nacional pela revisão da lei (6.683/79) que, em 1979, anistiou civis e militares que cometeram violações aos direitos humanos durante o regime militar. A petição pode ser assinada por qualquer pessoa no site www.anistia.org.br.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei (PL 573/11) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que também busca punir os crimes ocorridos na época, como os de tortura e assassinato.

Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, defendeu a iniciativa de Erundina. "A única diferença é que a nossa proposta é mais baseada em instrumentos do direito internacional. Frisamos a expressão ‘crimes contra a humanidade’, que faz parte de uma série de tratados internacionais que o Brasil já ratificou, mas ainda não traduziu em legislação interna", comentou Santoro.

O projeto de Erundina, porém, foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e, até 2012, tinha parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apoio popular
Santoro destacou recente pesquisa do Datafolha que mostrou apoio de 46% da população à revisão da Lei da Anistia. Ele também elogiou a iniciativa das Forças Armadas que anunciaram investigação sobre o uso de sete instalações militares no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco para a prática de tortura e mortes durante o regime militar.

O assessor da Anistia Internacional informou ainda que, além da petição, o site da organização tem um espaço aberto para que pessoas possam contar histórias do período da ditadura: "Esse processo que está em curso no Brasil, com mais de 80 comissões da verdade nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerou uma vontade grande das pessoas se abrir, compartilhar um pouco dessas histórias difíceis e trágicas, que tinham sido relegadas ao silêncio".

A petição que pede a revisão da Lei da Anistia ficará na internet até meados de maio e será entregue em seguida ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Carlos Gama | 03/04/2014 - 15h51
Que se revogue a lei, que a punição não deixe escapar ninguém de lado nenhum e que se cassem também as fartas aposentadorias, grande parte delas totalmente indevida e imoral.
Natanael Marinho da Silva | 03/04/2014 - 11h15
A citada lei já fez coisa julgada. Estão querendo ressuscitar defunto? Procurar pelo em ovos? Caso haja de fato revisão da lei que os deputados da oposição fiquem vigilantes para que o efeito dessa revisão seja ex nunc.