Relatório de MP que prorroga Comissão da Verdade pode ser votado hoje
A medida provisória também aumenta o salário de servidores de várias carreiras.
02/04/2014 - 10:05
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 632/13, cujo texto prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, pode votar nesta tarde o parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
A Lei 12.528/11, que criou a comissão, para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
Aumento de salários
A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90) e prorroga contratos temporários de ministérios.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação – ND
