Debatedores: falta articulação de políticas públicas para combater trabalho infantil
04/12/2013 - 18:46
A falta articulação de políticas públicas em todos os níveis de governo para combater o trabalho infantil foi um dos problemas mais reclamados pelos participantes da audiência pública promovida nesta quarta-feira (4) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil.
O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou do debate, lembra que existem ferramentas já implementadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal para combater o trabalho infantil, como por exemplo, uma articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) para que ocorra o repasse de informações de crianças com doenças relacionadas ao trabalho. Falta, porém, uma articulação nacional mais firme para reforçar os esforços que ainda são fragmentados.
Leonardo Sakamoto é presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, que atua há 12 anos no combate ao trabalho infantil e escravo. Ele destacou a falta de articulação de políticas públicas. "O assunto demanda diálogos entre munícipios, Estados e governo federal sobre como, por exemplo, ajudar no controle escolar de crianças e na manutenção delas longe do trabalho infantil. É necessário um controle federal mesmo que sejam aplicadas medidas estaduais. A fiscalização existe, mas é falha", declarou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, trazidos pela coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Santos do Nascimento, mostram que mais de 3 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola.
A dirigente destacou que estudo promovido pela campanha mostrou que a intersetorialidade entre os níveis de governo, como Sakamoto apontou, é uma das grandes demandas para trazer as crianças para a escola. "Falta integração, criatividade e continuidade nas políticas públicas. Pelo que observamos, porém, essa intersetorialidade está muito longe de acontecer. Precisamos nos deter a esse assunto para acabar com a estagnação na redução dos dados de trabalho infantil", argumentou.
As deputadas Luciana Santos (PCdoB-PE) e Sandra Rosado (PSB-RN), relatora e presidente da comissão, respectivamente, concordaram com as exposições e acrescentaram que existem políticas públicas para ajudar no fim do trabalho infantil, porém, é necessário o lançamento de programas mais direcionados. "Infelizmente, isso por enquanto não acontecerá porque falta conexão e articulação. O munícipio lança uma medida, o Estado outra e o governo federal ainda uma diferente", disse Sandra.
Piores formas de exploração
O diálogo entre os níveis do governo, segundo Sakamoto, servirá para ajudar na erradicação dos maiores desafios na esfera do trabalho infantil: o trabalho doméstico, rural, urbano ilícito e informal (como em comércios e feiras livres), o tráfico de drogas e exploração sexual.
Sakamoto declarou que o ritmo de redução ainda é pequeno e em alguns estados do Brasil é ainda crescente.
A pior forma, porém, é o trabalho rural que, segundo dados de 2011, abrangia meio milhão de crianças de 5 a 12 anos. Iracema concordou com o jornalista e acrescentou mais uma informação: de 2002 a 2010 o meio rural perdeu mais de 27 mil escolas, o que facilitou a ida de crianças para o trabalho.
Uma das medidas apresentadas pelos expositores para resolver a questão seria um aumento do repasse de recursos dos programas sociais para as famílias rurais, como o bolsa familia. Isso ajudaria que as crianças não tenham que trabalhar.
Comissão ainda terá trabalho
A presidente da comissão disse que não existe uma data definida para a apresentação do parecer, mas destacou que ainda há trabalho pela frente. “Estamos na primeira fase, que é a realização de audiências públicas. Somente depois dessa fase, após o recesso parlamentar, começará a fase de visitas in loco para ver de perto assuntos relevantes para a comissão que podem dar mais conteúdo para o relatório”, concluiu.
Da Redação – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu
