Frente realiza ato para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra
20/11/2013 - 22:55
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato público para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra.
A data foi escolhida para homenagear o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 20 de novembro de 1695 pelas tropas coloniais.
Três projetos ligados a direitos humanos compõem a pauta de reivindicação do movimento negro.
Concursos públicos
O primeiro projeto (PL 6738/13) determina cota de 20% para negros em concursos públicos.
O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Giovanni Harvey, lembrou que em 20 anos, 65% da população brasileira será de negros e por isso é preciso garantir agora condições de acesso dessas pessoas a melhores condições de emprego. "Se nós não tomarmos hoje medidas para incidir nesses próximos 20 anos nós vamos perpetuar um ciclo de dominação e poderemos ter uma sociedade na qual 35 por cento da população dirija 65 por cento da população."
Autos de resistência
Outro projeto é o que determina o fim dos autos de resistência (PL4471/12). Pelo auto de resistência a morte de um suspeito é justificada pela sua resistência ao ser preso. A proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, determina que seja realizada autópsia no caso de morte envolvendo agentes do Estado.
O representante do Ministério da Justiça no evento, Gabriel Sampaio, destacou o empenho do ministério na aprovação dessa proposta para a consolidação dos direitos de negros e pobres, principais vítimas de ações policiais. "E ainda temos muitas tarefas a cumprir para que essa luta se consolide. E para que essa vitória seja plena, nós precisamos da nossa juventude negra viva. E para que a nossa juventude negra esteja viva nós, do Ministério da Justiça, temos trabalhado e muito para a provação do PL 4471/12, que põe fim aos autos de resistência."
A deputada Janete Pietá (PT-SP) destacou que as políticas públicas são essenciais para a construção da liberdade para a população negra. A deputada defende a adoção de cotas para negros nos partidos políticos como forma de fazer com que a representatividade no Congresso seja mais parecida com a população brasileira. "Se somos 50,72% da população, por que somos menos de 9% da representação parlamentar? E se democracia representa o povo, o povo está muito mal representado."
A outra proposta (PL7447/10) estabelece políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
