Direitos Humanos

Relações Exteriores faz audiência sobre projeto do novo Estatuto do Estrangeiro

15/10/2013 - 09:30  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública hoje, às 14h30, para debater o Projeto de Lei 5655/09, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.

A proposta do Executivo modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o assunto, a maioria anterior à Constituição de 1988. E traz novos dispositivos sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, a transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, e a definição de infrações, entre outros pontos.

Novo foco

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto na comissão e uma das autoras do pedido de audiência, diz que “a proposta converge para uma nova política de imigração e insere o Brasil em novo contexto de desenvolvimento econômico, social e cultural". "Trata-se, portanto, de significativo avanço em relação ao atual Estatuto do Estrangeiro, de 1980, cujo foco é essencialmente o de segurança nacional”, enfatiza.

Foram convidados para a audiência:
- um representante do Ministério das Relações Exteriores;
- o coordenador de Polícia de Imigração da Polícia Federal, Flávio Maltez Coca;
- o coordenador de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Aldo Cândido Costa Filho;- - o gerente de Projetos Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para a América do Sul e focal point da OIM para o Brasil, Jorge Peraza; e
- o membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), João Batista Lira Rodrigues Júnior.

O evento será realizado no Plenário 9.

Da Redação/DC

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