24/04/2013 - 14h23

CCJ aprova anistia a sem-terras e policiais do Massacre de Corumbiara

Arquivo/ Leonardo Prado
Vieira da Cunha
Vieira da Cunha incluiu os PMs entre os anistiados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara. Dois camponeses foram condenados na ocasião, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, pela morte de dois policiais. O Projeto de Lei 2000/11, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), propunha a anistia apenas aos sem-terras.

O relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), incluiu os policiais militares, após manifestações de outros parlamentares. “A anistia deve ser ampla e irrestrita”, afirmou.

História
O Massacre de Corumbiara ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação. Os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados.

Os recursos dos sem-terras a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Brasil pelo episódio e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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