Minirreforma eleitoral ampliou a participação das mulheres em 2012

08/03/2013 - 10:55  

Em 2009, o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral e, pela nova lei (12.034/09) , os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais (vereadores e deputados) com candidatos de um dos sexos. Antes, a lei exigia apenas a reserva de 30% das vagas, e não o preenchimento efetivo.

Com essa mudança, em 2012 o número de candidatas às câmaras municipais teve um aumento significativo na comparação com 2008, passando de 22% para 31%. Mas esse aumento não se refletiu na eleição de fato: no final das contas, apenas pouco mais de 13% dos vereadores eleitos são do sexo feminino, percentual quase igual ao das eleições anteriores (12,5%).

A representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul Rebecca Tavares acredita que para combater essa desigualdade específica, o Brasil precisa investir na reforma política. A ideia é adotar as listas fechadas com alternância de gênero. Na hora da eleição, as pessoas votariam nos partidos e não nos candidatos, e as legendas teriam listas já ordenadas, formadas por um candidato do sexo masculino e outro do sexo feminino, alternadamente.

Para Vera Soares, secretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres, é preciso combinar essa fórmula da lista fechada com alternância de gênero ao financiamento público de campanhas. "Financiamento público permite igualdade na condição pra fazer campanha. Uma lista fechada coaduna com o financiamento público. Você está apoiando um determinado conjunto de candidatos."

Reforma política
Na semana passada o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação da reforma política para os dias 9 e 10 de abril. O tema é tão polêmico que não pôde ser votado na comissão especial durante todo o ano passado. E tópicos como lista fechada - mesmo sem alternância de gênero - e financiamento público de campanhas estão entre os que geram mais diferenças dentro do Parlamento.

Esses tópicos não contam nem mesmo com o apoio da maioria da população. Uma pesquisa feita pelo Disque-Câmara, em 2011, constatou que 57,5% dos entrevistados não concordam com o financiamento das campanhas exclusivamente com recurso público; e 67% são contra o sistema de voto em lista fechada.

“Uma reforma política em que haja apenas uma cota, por exemplo, não vai resolver nada", adverte a historiadora Tânia Navarro.

Mesa Diretora
No início de fevereiro, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) deixou o cargo de vice-presidente da Câmara. Ela foi a primeira e, por enquanto, a única mulher a ocupar um cargo titular na Mesa Diretora da Casa.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), um atraso extremo. Em 2006, Erundina apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590 prevendo a representação proporcional de cada sexo na Mesa Diretora.

A deputada lamenta que após sete anos a PEC ainda não tenha sido votada. "No fundo o que é: se uma mulher ganha uma vaga, é um homem que perde essa vaga. Embora eles sejam 99% mais de presença nesse espaço de poder, eles ainda se sentem ameaçados.”

A PEC – que já foi aprovada por uma comissão especial, e está pronta para ser votada pelo Plenário – é uma das prioridades da bancada feminina apresentada no mês passado ao presidente Henrique Eduardo Alves.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Paula Bittar / TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein