29/11/2012 - 18h39

Frente evangélica critica propostas que tratam de eutanásia, aborto e drogas

Dep. Arolde Oliveira (PSD-RJ)
Arolde de Oliveira: reforma do Código Penal beneficia quem defende temas polêmicos.

Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica criticaram nesta quinta-feira (29) propostas de alteração do Código Penal que envolvem a regulamentação da eutanásia; e a redução de 14 para 12 anos de idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável.

A bancada evangélica também se manifestou contra propostas como a legalização das casas de prostituição; a ampliação das hipóteses de aborto legal; e a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio.

As críticas ocorreram em reunião da Frente Parlamentar Evangélica com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O encontro foi realizado na Câmara.

Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a reforma do Código Penal beneficia os parlamentares que defendem esses temas polêmicos, pois garante a eles o anonimato. O código foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado ao Senado (PLS 236/12), onde aguarda votação.

"Eu prefiro que algum deputado ou algum senador tenha coragem de fazer uma lei para descriminalizar as drogas. Ele sabe que não vai ser eleito na próxima [legislatura] porque 87% da população são contra. As pesquisas mostram isso", disse Oliveira.

O deputado defende uma discussão mais ampla sobre a reforma do Código Penal.

Plebiscito
O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana, que sugere, inclusive, a consulta ao eleitor por meio de plebiscito ou referendo.

"Toda legislação de ordem moral tem que ter legitimidade, para o sim e para o não. Então, quando você quer impor uma conduta moral do Parlamento para baixo, sem ouvir o povo, isso não representa bem o estado democrático."

Lançada nesta quinta-feira, a Anajure tem sede em Brasília e conta com representação em 21 estados. Além de juízes, procuradores e promotores, a entidade reúne acadêmicos e advogados engajados na defesa das liberdades civis, em especial a religiosa e de expressão.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 03/12/2012 - 12h01
A sociedade ALIENADA do momento, nem ela saberá discernir sobre quais são ou não as regras MORAIS ideias para o Brasil. Estamos a centímetros do fundo do poço e não tem bombeiro que dê jeito... eu já perdi as esperanças... não temos mais a infituição FAMÍLIA e ela é a base de toda nação que se presa...
Ana Lucia | 02/12/2012 - 13h09
Concordo com a Neuza. Pretender o conhecimento da natureza de Deus e basear a leis humanas segundo ela é de uma prepotência somente comparada a quem tem o desejo de ser Deus. Essa é a raiz de todos os genocídios e regimes totalitários.
Petronio Omar Querino Tavares | 02/12/2012 - 11h25
O Estado pode e deve ser laico, o que não invalida a discussão e regulamentação de temas filosóficos e morais, de altíssima relevância para a sociedade brasileira, a exemplo da eutanásia, do aborto e das drogas.