Projeto exige identificação de cor e raça em formulários de trabalho

20/11/2012 - 09:52  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP) , que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), para tornar obrigatória a inclusão do quesito cor/raça em diversos documentos relacionados a trabalho e emprego (formulários de admissão, demissão, acidentes de trabalho). "Existe um ditado que é o seguinte: para você poder transformar você tem que conhecer. Então, não basta a gente ficar fazendo discursos apenas com base na emoção, sem dados técnico-científicos”, explica o parlamentar.

Segundo Vicentinho, com a existência desses dados será possível traçar um perfil do trabalhador negro no Brasil. “O objetivo [do projeto] é verificar exatamente como é que a condição das pessoas negras nas contratações, nas promoções internas. Quem é chefe negro, quem é general negro, quem é bispo negro. Enfim, qual é a proporção?"

Sobre a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, o estatuto prevê a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas privadas.

Na prática
O Instituto Rio Branco, ligado ao Ministério das Relações Exteriores, já disponibiliza bolsas de estudos para ingresso de negros na carreira diplomática. "O objetivo é diminuir uma diferença histórica. Além disso, entendemos que a carreira diplomática deve ser mais representativa do País como um todo”, explica o coordenador do programa de ação afirmativa do Instituto Rio Branco, Márcio Rebouças.

Amintas Cardoso, subchefe da divisão das comunidades brasileiras no exterior do Itamaraty, ingressou na carreira por meio do programa. "Sem os recursos da bolsa eu teria demorado muito mais para ter obtido êxito no concurso”, reconhece. "Essa ação afirmativa é valiosíssima, não só para mim.”

O Ministério do Planejamento analisa proposta encaminhada pela Secretaria de Políticas de Igualdade Racial que estende o sistema de cotas também para o serviço público. A proposta não determina percentuais mínimos, que devem seguir a proporção de negros em cada estado.

Em discussão
Um projeto (PRC 78/03) do deputado Luiz Alberto (PT-BA) cria um programa de ações afirmativas dentro da Câmara. Apesar de serem maioria na população, os negros não estão representados nem entre os parlamentares, nem entre os servidores da Casa. Dos atuais 513 deputados, somente 43 se autodeclaram negros ou pardos. E dos 81 senadores, apenas dois.

"Essa proposta visa exatamente demonstrar que é a casa do povo. E não vemos essa diversidade étnico-racial [no Parlamento].”

O projeto, que aguarda votação no Plenário desde 2005, prevê, inclusive, a possibilidade de adoção de cotas nos processos de contratação de pessoal. Enquanto, a proposta não avança, a Câmara já vem implementando um programa de equidade de gênero e raça.

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein