CPMI constata fragilidade no combate à violência contra a mulher em MS
13/11/2012 - 22:26
Em sua passagem por Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (13), as integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher manifestaram preocupação com a fragilidade das políticas públicas específicas para as mulheres indígenas, negras e quilombolas.
A comissão recebeu denúncias de casos de violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas, de descaso no atendimento às mulheres e de recusa dos órgãos do estado em atender as vítimas.
As denúncias foram feitas por lideranças Kaiowá, Guarani e Terena de aldeias espalhadas por todo o estado. “Quando uma criança e uma mulher é espancada, o Conselho Tutelar e as delegacias não querem atender. Eles dizem que não é competência do estado, mas da União, cuidar da segurança”, relatou Marlene Almeida, índia kaiowá da aldeia Sucuri Y, em Maracaju.
As índias cobraram atendimento especializado e diferenciado para as mulheres vítimas de violência. Elas reclamaram, ainda, que os policiais “debocham” dos relatos. Também foram citados problemas como falta de intérpretes em unidades de saúde e de segurança pública para ajudar as mulheres indígenas no momento do registro dos boletins de ocorrência.
Audiência pública
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), e a vice-presidente, deputada Keiko Ota (PSB-SP), ouviram autoridades do Executivo e do Judiciário do estado, além de integrantes do Ministério Público. Também falaram representantes de índios e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, informou que mais de 400 perícias foram feitas em aldeias indígenas, entre elas, uma recente, referente ao estupro de uma índia.
Ao responder sobre as denúncias do Movimento de Mulheres Indígenas de que os órgãos estaduais de segurança se recusam a entrar nas aldeias, o secretário informou que a prevenção cabe à União. “Não temos competência para agir nestes casos”, justificou.
Poder Judiciário
Sobre o Poder Judiciário, uma das principais constatações foi o excesso de processos tramitando na Vara de Violência Doméstica e Familiar. Para a relatora da CPMI, a situação pode levar à prescrição de muitos deles, o que significaria a total negação do acesso das mulheres à Justiça.
Hoje, tramitam na Vara de Violência Doméstica e Familiar mais de 7 mil processos, número bem acima do encontrado nas varas criminais e de família que, em geral, não acumulam mais de 1,5 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça do estado, Coelho Neto, confirmou a instalação, no dia 23 de novembro, da segunda vara especializada, o que deve amenizar o problema.
Mais esclarecimentos
A comissão decidiu convocar para depor, em Brasília, a secretária de Saúde de Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, que não atendeu a convite para a audiência pública.
A CPMI também decidiu que pedirá informações ao Poder Judiciário a respeito de ações no município de Corumbá. A comissão recebeu denúncias de que o Poder Judiciário local solicita duas testemunhas para que medidas protetivas sejam concedidas às mulheres vítimas de violência, o que contraria a Lei Maria da Penha (11.340/06).
Visitas
No estado, a CPMI fez diligências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Centro de Referência no Atendimento à Mulher, no Poder Judiciário e na Promotoria Pública de Campo Grande. As parlamentares também visitaram o governador André Puccinelli; a subsecretária de estado da Mulher, Tai Loschi; e a aldeia urbana indígena Água Bonita, em Campo Grande.
O próximo estado a ser visitado pela CPMI será o Amazonas. A comissão estará em Manaus nos dias 22 e 23 de novembro.
Da Redação/PT
Com informações da Agência Senado
