30/10/2012 - 21h43

Parlamentares elogiam procedimentos adotados no DF para proteger mulheres

Alexandra Martins
DEAM do DF: reunião com a delegada Ana Cristina Melo Santiago (204/205 sul, em frente ao eixo)
Integrantes da CPMI da Violência contra as Mulheres visitaram o IML e o Juizado de Violência Doméstica.

Parlamentares elogiaram, nesta terça-feira, os procedimentos adotados no Distrito Federal para a proteção das mulheres, depois de visitas ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília e ao Juizado de Violência Doméstica na Ceilândia (DF).

O IML de Brasília recebe, em média, de 5 a 6 mulheres vítimas de violência sexual por dia. Quando elas chegam, encaminhadas pelas delegacias, têm atendimento prioritário em uma sala especial, sempre acompanhadas por uma enfermeira, que procura dar um atendimento mais humanizado.

Um médico legista recolhe o sêmen e outros tipos de materiais genéticos que vão possibilitar a identificação do agressor. Em seguida, a mulher vítima de violência recebe orientações sobre as doenças sexualmente transmissíveis e sobre a necessidade de tomar um coquetel de medicamentos para evitar essas doenças. Depois, é encaminhada para um hospital.

Esses procedimentos foram apresentados, nesta terça-feira (30), às integrantes da CPI Mista que investiga a violência contra as mulheres, durante diligência ao IML de Brasília. A estrutura e o atendimento são bem melhores do que o verificado pelas deputadas e senadoras nas cidades do entorno de Brasília: Luziânia, Valparaíso, Planaltina de Goiás e Formosa.

Segundo a deputada Marina Santanna (PT-GO), é até difícil comparar. “Porque aqui tem um IML bem organizado, grande, com profissionais e com mais possibilidades mesmo para atender apenas o DF. No entorno, há dois IMLs, e cada um atende uma média de 33 municípios, com uma enorme população. Aqui, as polícias Civil e Militar acabam colaborando, especialmente a Polícia Civil, trazendo a vítima até o local para que ela seja atendida. No entorno, não tem nada disso."

Identificar o agressor
O diretor-geral do IML, Ricardo Nogueira, explicou os cuidados que a vítima de violência sexual deve ter para não prejudicar a coleta do material genético do agressor, como esperma e outros vestígios que ficam nas roupas. Esse material, colhido pelo médico legista, serve para identificar quem cometeu o estupro.

"Nós temos duas coisas fundamentais: primeiro é o tempo. Quanto mais cedo ela vier, mais latentes estão os vestígios. O outro é a higienização”, explicou Ricardo Nogueira. “A mulher não deve fazer a higienização antes de vir para cá. Ela pode vir sem a higienização para os vestígios ainda estarem latentes. Aqui no IML, a gente consegue oferecer toda a estrutura para ela fazer a higienização, após o exame. Ela pode deixar as vestes que tenham vestígios, e ela sai com outra veste daqui."

Violência doméstica
A CPMI da Violência contra as Mulheres também foi ao 2º Juizado de Violência Doméstica da Ceilândia, a cidade mais populosa do Distrito Federal. O juizado recebe, em média, de 250 a 300 processos por mês.

Segundo o juiz titular, Daniel Carnacchioni, a mulher que solicita proteção por causa da violência doméstica tem seu pedido analisado no mesmo dia. Quando ela solicita que o agressor não se aproxime ou não tenha contato, o juiz acata o pedido por cautela. Por outro lado, quando a vítima pede que o agressor seja afastado de casa, o juiz marca uma audiência com os dois, em no máximo três dias, para, depois disso, tomar a decisão.

Uma das dificuldades apontadas por Daniel Carnacchioni em relação à Lei Maria da Penha é a falta de uma definição exata do que seja violência de gênero. Segundo o juiz, isso faz com que alguns processos sejam encaminhados ao Juizado Especial de Violência Doméstica quando deveriam ser mandados para outras varas.

Juízes sem preparo
Carnacchioni também afirmou que muitos juízes não estão preparados para julgar casos de violência doméstica: "É essencial uma capacitação mais específica dos juízes, principalmente para compreender as questões sociológicas, as questões econômicas, questões antropológicas relacionadas à violência."

A relatora da CPMI da Violência contra a Mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que no relatório final vai propor aos governos locais e ao Poder Judiciário que façam investimentos maiores na capacitação dos profissionais que lidam com as mulheres que sofrem violência doméstica. A vice-presidente da CPMI, deputada Keiko Ota (PSB-SP), também participou das diligências ao IML e ao Juizado Especial da Violência Doméstica.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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