Deputadas destacam trabalho da Procuradoria da Mulher
02/01/2012 - 10:33
A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), considera que o ganho político mais importante de 2011 foi a escolha da procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Mas viabilizar seu trabalho não foi fácil, segundo a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). “Conseguir uma mesa, uma secretária para a procuradora, foi tudo muito difícil”, afirma Rose.
Regimentalmente, cabe à Procuradoria receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais; além de promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.
Ao longo de 2011, a Procuradoria da Mulher realizou seminários e as deputadas percorreram diversos estados brasileiros em um esforço para criar procuradorias nas assembleias legislativas. “Oito estados já estão encaminhando suas procuradorias. São Paulo já terá a sua funcionando a partir de fevereiro”, anuncia Elcione Barbalho.
"Mutirão da Penha"
A Procuradoria deu início ainda ao projeto Mutirão da Penha. Realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, o programa consiste em visitas aos estados para estudar formas de acelerar a aplicação da Lei Maria da Penha no País. “Não adianta só a Câmara receber denúncias. É preciso sensibilizar os governos estaduais e ver o que os órgãos estão fazendo, como estão tratando essas denúncias, se estão dando à mulher vítima de violência o apoio previsto na legislação. Se o estado não se dispuser, a lei não avança”, opina a procuradora da Mulher.
“A lei é considerada uma das melhores do País, mas falta cumprir. Na minha cidade (Guarulhos), que é a segunda maior de São Paulo, ainda não temos o juizado especial para mulheres. Esses juizados são necessários para que se cumpra a lei”, complementa Janete Rocha Pietá.
No âmbito do Congresso, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi recentemente instituída para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A comissão será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais de proteção das mulheres.
Emancipação financeira
As integrantes da bancada feminina acreditam que uma forma de reduzir a violência contra a mulher é garantir sua emancipação financeira, diminuindo, em consequência, a dependência do companheiro. Com este argumento, elas defendem a aprovação do Projeto de Lei 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.
Uma das prioridades da bancada no início deste ano, o projeto está na pauta do Plenário e aguarda análise. “O projeto garante equidade para as mulheres no mundo do trabalho. Não apenas remuneração igual, mas também condições de promoção iguais. Não há autonomia política e liberdade sem que a mulher consiga autonomia econômica”, observa Pietá.
Em novembro deste ano, a Procuradoria da Mulher apresentou o plano de ação elaborado pela Câmara para o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do governo federal. A Casa aderiu ao programa em junho de 2011 e um grupo de trabalho formulou o plano de ação com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres em suas dependências.
Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro
