01/09/2011 - 17h35

Direitos Humanos espera contribuir com projeto do marco civil da internet

Beto Oliveira
Dep. Manuela D·ávila (PCdoB-RS)
Manuela d´Ávila espera que os debates na comissão mostrem a relevância do tema para a sociedade.

As discussões sobre sociedade de controle, iniciadas nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, podem subsidiar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), enviado pelo governo no final de agosto, afirmou a presidente da comissão, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS).

O texto define regras sobre direitos e deveres do usuário e orienta a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da internet. Com o projeto, o governo pretende promover o acesso de todos os cidadãos à internet.

A comissão abriu hoje uma série de seminários para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informação. A privacidade e o controle que empresas exercem sobre o uso da internet pelos brasileiros foi o tema do primeiro evento.

Segundo o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeo da Silveira, é possível relacionar a aplicação do conceito de controle social ao exercido por bancos e empresas quando acessam o conteúdo do usuário da internet. Na Câmara, outro projeto (PL 84/99) em tramitação tipifica os crimes cibernéticos.

Para Silveira, são necessárias regras que coloquem limites nas ações das empresas. “Será que as pessoas não têm o direito de saber que elas estão tendo sua máquina invadida? Quem mais invade máquinas hoje não são crackers. São empresas”, ressaltou.

Interesse social
Na opinião da presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), alguns temas aparentemente menores exercem um papel importante na vida dos brasileiros. “Aqui o nosso esforço é para fazer com que alguns debates que parecem pequenos, como a lei de direitos autorais, a lei do software, o AI-5 digital (projeto que tipifica crimes digitais e na internet), o marco civil, ganhem a dimensão real do que eles significam para a sociedade”, explicou.

A série de seminários da Comissão de Direitos Humanos vai até o final do ano, sempre em uma quinta-feira de cada mês, para tratar dos chamados "novos direitos humanos" ou "direitos humanos modernos". Entre os temas a serem tratados estão biotecnologia e inseminação artificial feitas com material genético guardado de pessoas mortas.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

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