10/05/2011 - 20h20

CCJ aprova expressão 'pessoa com deficiência' na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/09, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que substitui a expressão “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência” em todos os dispositivos nos quais aparece no texto constitucional.

O objetivo é seguir a orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi favorável à aprovação do texto.

Eduardo Barbosa argumenta que o Congresso, que já aprovou a convenção da ONU sobre o tema, precisa agora mudar a Constituição. “A tarefa legislativa mostra-se ainda incompleta”, afirma o autor.

Tramitação

A PEC será examinada agora por uma comissão especial e depois seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger

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