22/03/2011 - 08h16

Bancada feminina debate criação de juizados contra violência doméstica

A bancada feminina na Câmara debate hoje a aplicabilidade da Lei Maria da Penha  (11.340/06), que pune casos de violência doméstica. As deputadas vão discutir, entre outros itens, a necessidade de instalação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados.

Foram convidadas para o debate a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; e a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Analba Brazão. Também deverá comparecer um representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

"A Lei Maria da Penha é fundamental, porque abriu a discussão de que, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher. Além disso, estabeleceu que temos de criar juizados especiais e definiu os tipos de violência sofridas pela mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial", disse a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ao participar no dia 1º de março de sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Durante a sessão solene, a deputada Iracema Portella (PP-PI) lembrou que a lei é cada vez mais conhecida pela população, mas ainda enfrenta resistência. “Segundo dados do Data Senado, 81,3% das mulheres conhecem a lei, mas o medo as impede de denunciar seus agressores”, afirmou.

Citando dados de pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a deputada Célia Rocha (PTB-AL) disse que, após a Lei Maria da Penha, caiu em quase 40% o número de mulheres vítimas de violência doméstica no País, apesar da ainda elevada taxa de cinco mulheres agredidas a cada dois minutos.

Também na sessão do Congresso, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que é preciso mais atenção para a possível ameaça às garantias previstas na lei. Já a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) afirmou que a aprovação da Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas recentes das mulheres, mas defendeu mais austeridade na sua aplicação.

O debate da bancada feminina está marcado para as 10 horas no plenário 14.


Da Redação/PT

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