Comissão aprova proteção para defensores de direitos humanos
16/06/2010 - 12:47
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4575/09, do Executivo, que garante proteção similar à de testemunhas em casos criminais aos defensores dos direitos humanos que estejam sendo ameaçados em sua atividade. O relator substituto, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou integralmente o parecer elaborado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), indicando que o Orçamento da União prevê R$ 34,7 milhões para programa de proteção a pessoas ameaçadas, oqie torna a proposta adequada financeiramente.
A comissão analisou ainda o PL 2980/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que institui um Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em outros moldes, mas com a mesma finalidade, e o PL 3616/04, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que trata de assunto correlato. Nos dois casos, o relator também considerou as propostas adequadas financeiramente. Esses dois projetos, no entanto, foram rejeitados por outras comissões, que consideraram a proposta do Executivo mais abrangente.
Escolta policial
A comissão também acatou emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que deixa claro que a proteção a ser disponibilizada aos defensores dos Direitos Humanos deverá ser promovida com garantia de escolta policial e segurança ininterrupta por tempo previamente determinado pelo órgão que definiu a medida.
Pela proposta, serão protegidas pessoas ou instituições que estiverem sofrendo ameaças em decorrência de seu trabalho na defesa dos direitos e da dignidade humana. Os casos devem ser analisados por um conselho deliberativo local ou federal, e terão a partir daí proteção dos órgãos de segurança pública.
Tramitação
O projeto ainda vai ser analisado Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Paulo Cesar Santos
