Redução da maioridade penal não reduz criminalidade, diz promotor

25/05/2010 - 19:23  

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade afirmou que não há dados que comprovem que a redução da idade penal diminua a criminalidade entre adolescentes. Ele participou da audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 129/07, que autoriza a realização de plebiscito para definir a idade para a maioridade penal.

Andrade ressaltou que as políticas públicas para a criança e o adolescente não são efetivamente aplicadas nos municípios brasileiros.

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Margarida Munguba, lembrou, por sua vez, que o sistema socioeducativo brasileiro não está adequado ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que completa 20 anos em 2010.

Munguba destacou que o número de crimes hediondos cometidos por adolescentes é pequeno, sendo que a maioria tem adultos envolvidos. "São os adultos que colocam o adolescentes em situação perigosa." Segundo ela, adolescentes são muito mais vítimas do que autores de crimes. "O papel de proteger as crianças e os adolescentes é da família, da sociedade e do Estado."

Já o autor da proposta, deputado Manato (PDT-ES), reiterou que a diminuição da idade penal deveria ser definida pela sociedade. "A pessoa hoje pode votar aos 16 anos, ela tem mais informações", disse.

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Lara Haje