Ministro: Congresso tem de regular a reintegração de posse

07/04/2010 - 15:00  

Na opinião do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Congresso Nacional deve definir novas normas para os casos de reintegração de posse de terras ocupadas por movimentos sociais.

O ministro participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, encerrada há pouco.

Para Jobim, a falta de regulamentação sobre reintegração de posse faz juízes e policiais decidirem os conflitos entre donos de terras e invasores de modo diferente, dependendo do caso. "Eu não sei qual é a melhor solução, mas sei que deve haver um debate sobre o tema no Congresso Nacional", disse Jobim.

O tema faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que obriga a realização de audiência prévia com os envolvidos em conflitos agrários antes de qualquer decisão judicial de reintegração de posse.

Reportagem - Carolina Pompeu e Rachel Librelon
Edição - Carol Siqueira