Comissão aprova cota para negros em programas profissionalizantes

21/05/2009 - 17:38  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (20) emenda do Senado ao Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).

O projeto determina que pelo menos 20% dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro Desemprego, sejam reservados para negros e pardos.

As mudanças sugeridas pelos senadores estabelecem que a cota criada seja compartilhada entre homens e mulheres afrodescendentes.

O objetivo é que seja assegurada às mulheres participação pelo menos igual à que têm no segmento da população que se quer beneficiar. Além disso, a expressão "raça" foi excluída do texto.

Impedir desigualdades
A relatora da emenda na comissão, Janete Rocha Pietá (PT-SP), afirmou que a vinculação de parte dos recursos à população negra e parda feminina, proposta pelo Senado, vai "impedir que sejam geradas novas desigualdades dentro do próprio universo de negros e pardos" na distribuição dos recursos destinados à formação profissional.

Tramitação
O projeto foi aprovado originalmente em abril de 2006. Agora, foi aprovada a emenda do Senado. Se o texto com a emenda for aprovado, ele vai à sanção presidencial com a alteração. Caso contrário, prevalece o texto original.

A emenda do Senado ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida será votada pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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