Comissão aprova permissão para trabalho a adolescentes infratores
01/04/2009 - 19:18
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2553/07, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que concede permissão para trabalhar a jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o trabalho, além da escolarização e da profissionalização, entre as medidas aplicadas aos jovens infratores durante o período de internação.
Medida benéfica
A relatora da matéria na comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a aprovação da medida e observou que é do conhecimento geral os efeitos benéficos do trabalho de cunho educativo na ressocialização não apenas do adolescente infrator, mas também dos adultos em geral.
Tramitação Da Redação/SR
O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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