24/01/2019 - 17h41

Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. delegado Waldir (PSDB-GO)
Delegado Waldir, autor: mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal

O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 anos. Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante.

Segundo Delegado Waldir, a legislação penal está em descompasso com o Código Civil (Lei 10.406/02), que estabelece a maioridade aos 18 anos. “O Código Penal, entretanto, manteve a redação anterior, o que levou à existência de uma menoridade sem conexão com a nova realidade jurídica”, disse.

Prescrição
O texto também acaba com o benefício de reduzir pela metade dos prazos de prescrição de crimes para quem tinha 21 anos quando cometeu o ato. Além disso, a proposta eleva de 70 para 85 anos, contados na data da sentença, a idade para receber o benefício do prazo de prescrição. As mudanças afetam o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

De acordo com Delegado Waldir, a mudança foi feita para estar “em sintonia” com o aumento na expectativa de vida que quase dobrou desde a edição do Código Penal de 1940.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Rodrigo | 27/03/2019 - 16h04
O Codigo Civil devia ser alterada para apenas ser considerado absolutamente incapazes menores de 14 anos e não os atuais 16.
Evanir | 26/01/2019 - 13h01
Excelente proposta. Um criminoso deve ser punido por seus crimes, tenha ele, crimonoso, 18 ou 80 anos. Não podemos nos esquecer que um dos maiores crimonosos do país, Lula, cometeu diversos crimes.