14/01/2019 - 17h08

Projeto acaba com direito de presos ao banho de sol

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. delegado Waldir (PSDB-GO)
Delegado Waldir: projeto autoriza o preso a sair da cela apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei

O Projeto de Lei 10825/18 altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo-se sua saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei (material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa).

Autor da proposta, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) considera que o horário do banho de sol e de recreação é utilizado pelos presos para acertos de contas, homicídios e fugas.

“Não vedamos a exposição ao sol para o condenado que esteja trabalhando. O que não se admite é que o condenado passe todo o dia jogando futebol, praticando atividades recreativas, enquanto o cidadão cumpridor das leis tem que trabalhar o dia inteiro para pagar o ócio dos condenados”, diz o deputado.

Ele ressalta que a atual legislação já obriga condenados à pena privativa de liberdade a trabalhar, mas lembra que esse tipo de trabalho ainda é uma situação excepcional em presídios brasileiros. “O Estado procura, muitas vezes, compensar a omissão em relação às vagas para o trabalho com dias de recreação, banhos de sol e lazer”, sustenta.

Redução de pena
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados que trabalhem ou estudem têm direito à redução de pena. O perdão por meio do trabalho garante 1 dia a menos de pena a cada 3 dias de trabalho. No caso do estudo, o condenado pode reduzir 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar.

Há ainda a possibilidade de perdão de pena por meio da leitura. Esse caso ainda não está previsto na Lei de Execução Penal, mas consta em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Recomendação 44/13, o preso tem até 30 dias para a leitura de uma obra, devendo apresentar, ao final do período, uma resenha a ser avaliada. Cada obra lida permite a redução de 4 dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Gisely Abreu | 05/07/2019 - 18h50
Infelizmente houve falha na informação. Preso não fica o dia inteiro no sol jogando futebol. Ele tem duas horas de sol diariamente ou dependendo do presídio tem três vezes por semana. Mas uma coisa é certa, o estado omite em relação a quantidade de vagas disponíveis a quem já está em regime semi aberto. Parceria das empresas com estado é muito burocrático também. Assim dificulta vagas para presidiários.se não há incentivo do próprio Estado para o trabalho dos presidiários a ressocialização se torna cada vez mais distante, resultando nos presídios uma faculdade do crime mesmo.
Iguaciane | 20/01/2019 - 20h34
Proposta mais que absurda, cuidado deputado pois qualquer pessoa está sujeita a cair no sistema, as prisões brasileiras já são péssimas, e o banho de sol se faz necessário para a saúde do ser humano, para tramar algo basta pensar, cuidado pro cuspe não cair na testa, os presos já vivem em situação desumana dentro dessas prisões,a câmara é representante do povo, eles também são o povo, todos erramos e precisamos de uma chance...
Lucivaldo | 17/01/2019 - 17h11
"É só você não roubar, não matar, não estuprar que você não vai pra lá....pronto! acabou"