28/11/2018 - 19h19

Câmara aprova aumento de pena para feminicídio

O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Plenário da Câmara rejeitou emenda do Senado que pretendia excluir o agravante

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A proposta (PL 3030/15), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), seguirá para sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram emenda do Senado que pretendia excluir do texto exatamente esse novo agravante de descumprimento de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima e contato com ela ou familiares por qualquer meio de comunicação.

O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.

O texto enviado à sanção é o mesmo aprovado no Plenário da Câmara em março de 2016, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Outros agravantes
Além desse novo agravante relacionado ao descumprimento de medidas protetivas, o texto inclui outros como o crime praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; e se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

O Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Atualmente, já existe agravante no caso de crime cometido contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima, sem especificar que essa presença pode ser virtual ou física.



Comentários

Josélia Gomes Neves | 06/03/2019 - 21h48
Parabéns pela iniciativa. Pelo menos desde 1976 a Lei 13.104 ou Lei do Feminicídio era aguardada, quando Doca Street,o assassino de Ângela Diniz justificou o seu crime, pasmem, por amor. Desde então o movimento feminista, problematiza esse argumento: quem ama não mata. É obrigação do Estado brasileiro descontruir o que ele mesmo inventou: lavar a honra com sangue. Sigamos. Nem presas, nem mortas, livres.
Raquel Rocha | 25/02/2019 - 13h01
Que comentários sao esses? Meu Deus.
Heldon Silva | 30/01/2019 - 03h06
É de um absurdo ler notícias como essa. Saber que um grupo da sociedade está ganhando holofotes e se aproveitando pra aprovar esses tipos de leis esdrúxulas. O ser humano é o valor em questão. Palhaçada!!