28/11/2018 - 18h31

Câmara aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres

Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a Presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.

As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com líderes partidários. A proposta mais controversa altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que um acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação. “A gente colocou como uma medida que indiretamente protege as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que o projeto aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, afirmou.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora de proposta que tramitou apensada ao PL 5001/16, ressaltou que é importante trabalhar na prevenção. “O custo da prevenção é sempre menor do que o impacto causado pela tragédia”, disse.

Vídeo não autorizado
Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.

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A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência. “A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da intimidade sexual”, afirmou.

Agravante de pena
Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.

O relator da proposta (PL 3030/15), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a medida busca proteger ainda mais mulheres em situação de vulnerabilidade. “Geralmente, o Psol é contra aumentar penas de forma banal, nas não se pode premiar agressores com penas brandas”, afirmou.

A outra proposta aprovada (PL 10269/18) coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.



Comentários

weberson | 29/11/2018 - 07h40
"o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio..." O SUS não tem ainda estrutura para atendimento psicológico, psiquiátrico e terapia individual e de grupos. O agressor e a agredida não passam por terapias e intervenções. Não há monitoramento do agressor. Há diálogo efetivo, com ações, palestras e intervenções entre o poder Ong´s e instituições de apoio. A violência aparece como um tema de discussão e não há uma estratégia para evitar ou mitigar.
Robson | 28/11/2018 - 20h49
"Poder de indultar é discricionário sim, como diz Min @alexandre. Contudo, ñ é ilimitado. Presidente se submete à CF. Decreto de Temer é evidente abuso d poder d indultar: esvazia poder do Congresso, viola individualização da pena e deixa a sociedade desprotegida contra corrupção." Deltan Dallagnol
O Antagonista | 28/11/2018 - 18h58
"Os ministros se escandalizaram quando o filho de Jair Bolsonaro disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF. Bem, bastam um ministro e mais alguns ministros para aprovar o indulto de Michel Temer e fechar a Lava Jato, soltando um monte de corruptos presos." Parabéns STF!