Comissão aprova inclusão de alerta sobre crime de receptação em produtos eletrônicos
26/11/2018 - 17:08
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também torna obrigatória a veiculação da mensagem de advertência nos comerciais desses produtos.
Receptação é um crime previsto no Código Penal e consiste em receber coisa, em proveito próprio ou de outra pessoa, tendo conhecimento de sua origem ilícita. Ocorre, por exemplo, com quem adquire um celular que sabe ou suspeita ser roubado.
A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A punição pode ser maior se, por exemplo, o produto do crime for vendido em uma loja. Nesse caso, a pena pode chegar a 8 anos de prisão, além da multa.
O relator do projeto, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), fez alterações no formato do Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), sem alterar o conteúdo do texto.
Segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de sete pessoas por dia foram mortas em 2016 em decorrência de crime de roubo seguido de morte. “É urgente conscientizar o cidadão do fato de que a compra de mercadoria por esse é crime e contribui para que outros crimes continuem acontecendo”, disse Tebaldi.
Para o relator, a leitura continuada de mensagem de alerta ajudará o consumidor a não cometer tais ações criminosas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
