07/11/2018 - 09h10

Parecer sobre novo Código de Processo Penal pode ser votado hoje

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir e votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Após ser votado pela comissão especial, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser analisado pelo Plenário.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

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Íntegra da proposta:

Da Redação – MB

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 07/11/2018 - 12h12
TODAS AS INSTÂNCIAS JURISDICIONAIS DEVEM SER COLOCADAS NO SEU LUGAR.DEVE FICAR EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO,NO ARTIGO 1º,QUE TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL,DA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DAS LEIS ESPECIAIS,SOMENTE ADMITEM INTERPRETAÇÃO LITERAL E NENHUMA OUTRA,SEJA DE QUE INSTÂNCIA FOR.NÃO SE PODE ADMITIR JURISPRUDÊNCIAS EM DIREITO PENAL.JUÍZES TEM A FUNÇÃO SOMENTE DE APLICAR A LEI,NÃO PODEM ALTERÁ-LA CONFORME CONVENIÊNCIAS E FAVORECIMENTOS.O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE LEGISLAR.JUÍZES NÃO FORAM ELEITOS PELO POVO PARA ESSA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL.ACABEM COM ISSO,POIS É UMA VERGONHA E UM ABUSO!!!!!!!!