27/08/2018 - 18h23

Projeto atribui a oficial de justiça competência de fazer conciliações e mediações

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Centenário de Nascimento de Ivan Bichara Sobreira . Dep. Efraim Filho ( DEM - PB)
Efraim Filho: proposta não vai gerar aumento de custos para os tribunais

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao oficial de justiça a incumbência de realizar conciliações e mediações no âmbito de processos judiciais.

Segundo o autor do projeto (PL 9609/18), deputado Efraim Filho (DEM-PB), “o oficial de justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação”.

Conforme o parlamentar, ao cumprir diligências, o oficial de justiça “já pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, em seu trabalho externo”.

Efraim Filho afirma ainda que, “sendo graduados em Direito, esses servidores encontram-se aptos realizar conciliações e mediações”. Além disso, destaca que a proposta não implicará aumento de custos para os tribunais, uma vez que os oficiais de justiça já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento.

O parlamentar observa que hoje, em acordo com a Lei dos Juizados Especiais (9.099/95), conciliadores são contratados pelos tribunais sem o vínculo de permanência, e, “em muitos tribunais, sem sequer se submeter ao crivo de um processo seletivo”.

“Assumindo o oficial de justiça a atribuição de conciliador e mediador, os tribunais poderão preterir a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos”, diz Efraim Filho.

Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Sergio | 08/11/2018 - 15h42
Excelente proposta pelo Nobre Deputado! Só desagrada aqueles que querem uma boquinha como conciliadores no judiciário. Se têm mesmo essa vocação e querem ser conciliadores, basta prestar o concurso para Oficial de Justiça ué. Sem dúvida a proposta traz economia para as contas públicas, moderniza a profissão do Oficial de Justiça, diminui a multiplicação de processos, favorece a qualidade nas conciliações e mediações e, assim, beneficia toda a sociedade. O problema é que prejudica aqueles que querem entrar no judiciário sem concurso.
Jorge Conceição Santos | 19/09/2018 - 20h10
Pelo que parece a maioria não entendeu do que se trata de fato; seria tão somente a autorização para o OJ registrar uma proposta conciliatória na certidão que será emitida; havendo respaldo legal, poderá o juiz ou conciliador apresentar a proposta como forma de de por fim ao litígio, o que representa redução de trabalho futuro para o sobrecarregado profissional que representa a "longa manus" da lei. Toda iniciativa que reduza a sobrecarga dos OJ é muito bem vinda, parabéns ao Exmo Deputado.
Welington Gonçalves | 06/09/2018 - 12h42
Muito interessante e ótima proposta. vale dizer, que já está no cpc. Basta regular. É melhor ter sobrecarga de serviço (o que dá a chance de pleitear inclusive melhores salarios) do que ser dispensavel no futuro, dentro do processo. É mais uma opção de qualificação e crescimento da categoria.